Tendo em vista a supressão de diversos direitos funcionais por parte do Governo do Estado do Amazonas em relação aos seus servidores, recentemente a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas protocolizou um expediente direcionado ao Governo Federal pedindo intervenção junto ao Governo do Estado a fim de solucionar a celeuma de descumprimento dos direitos das carreiras policiais, em especial, em relação ao excessivo atraso na Promoção de Investigadores, Escrivães e Peritos que já supera uma década.
No pedido, foram apontadas inobservâncias a diversos direitos das carreiras policiais, sobretudo, em relação ao desrespeito que consiste no retardamento proposital na publicação da lista para concretizar a ascensão funcional dos servidores da PCAM e, dentre outras medidas, foi solicitado o corte no repasse de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Amazonas enquanto os direitos da categoria não forem cumpridos.
Após a formalização, o requerimento foi recepcionado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública e devidamente encaminhado para a DSUSP (Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública) que, por consequência, direcionou a CGVP (Coordenação Geral de Valorização de Pessoal), setor que está incumbido da elaboração de uma nota técnica que servirá de embasamento para a adoção de medidas contra o requerido.
Nesse cenário, o Presidente do SINPOL/AM, Jaime Lopes, esteve presente na Secretaria Nacional de Segurança Pública explicitando os detalhes inerentes ao processo e peculiaridades da legislação local, assim como, refutando o recorrente descumprimento de direitos e ressaltando o quadro geral de desmotivação dos agentes de segurança pública numa Unidade da Federação estratégica para o Brasil e para o mundo face a uma série de motivos.
Com base no exposto, respeitada a autonomia da manifestação do ente consultivo, acredita-se que brevemente teremos uma manifestação garantista por parte da Ministro Ricardo Lewandowski que embasará inclusive o pedido de tutela de urgência nos Tribunais Superiores e, dessa forma, a Diretoria Executiva do SINPOL-AM ratifica o seu perfil diligente, independente, leal e pró-ativo no intuito de tornar efetivas as demandas dos seus representados.
Diretoria Executiva
SINPOL/AM