Como um desdobramento de trabalho pretérito, engajado, independente e ético, a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas conquistou mais uma importante vitória para os seus representados, compelindo o Governo do Estado do Amazonas a deflagrar novo processo de progressão funcional, relativo ao período aquisitivo 2016/2018.
É imperioso destacar que o processo teve início ainda no ano de 2022, quando o SINPOL/AM ajuizou uma ação com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de obrigar o Estado do Amazonas a deflagrar o processo de promoção referente ao período aquisitivo a 2026/2018, o qual se encontrava em atraso.
Em consequência dos argumentos jurídicos apresentados pela entidade sindical, o magistrado responsável pelo caso concedeu a medida liminar, determinando que o Estado do Amazonas adotasse as providências necessárias para dar início aos processos de progressões funcionais dos servidores no prazo de 15 dias.
Posteriormente, o Estado do Amazonas contestou a ação, argumentando a incompetência do juízo e alegando a discricionariedade do administrador público no que diz respeito às promoções.
Após a apresentação da contestação, o Sindicato replicou e o Ministério Público emitiu parecer favorável à procedência do pedido.
Após uma minuciosa análise da legislação vigente e jurisprudências correlatas, o juiz proferiu sua decisão meritória, confirmando a tutela de urgência concedida anteriormente, julgando procedentes os pedidos do Sindicato. Determinou, assim, que o Estado do Amazonas adote as providências necessárias para iniciar os processos de progressões funcionais das carreiras policiais da PCAM, referentes ao ano de 2016 a 2018.
A decisão representa uma significativa vitória para os servidores da Polícia Civil do Amazonas, reforçando a importância do cumprimento das normas legais relativas à promoção de servidores públicos.
Dessa forma, a Diretoria do SINPOL-AM leva ao conhecimento dos seus filiados essa imensurável conquista em favor de todas as carreiras policiais.
Diretoria Executiva
SINPOL-AM